Política de Privacidade

1. Compromisso com o RGPD

O Milmerreis trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável. Recolhemos apenas o mínimo necessário para o serviço funcionar.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados é Ricardo Pereira, empresário em nome individual, titular da marca Milmerreis, NIF 261400894, morada Rua Coteiro, n.º 175, Serzedo, 4410-071 Vila Nova de Gaia. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os teus direitos: privacidademilmerreis@outlook.com.

3. Dados que recolhemos

Dos utilizadores (trabalhadores e donos de equipas)

• Nome completo — para te identificar no perfil e no ecrã de gorjeta.
• E-mail — autenticação por código de 6 dígitos e comunicações essenciais.
• Profissão/função — apresentação do perfil (opcional).
• NIF — opcional, apenas para faturas e comprovativos. Na aplicação aparece escondido, e só o vês se o mostrares.
• IBAN — o IBAN que indicas para receberes os levantamentos. Guardamo-lo na aplicação, além de ser processado pela Stripe.
• Foto ou avatar — à tua escolha, incluindo avatares de privacidade.
• Número de WhatsApp — opcional, só com o teu consentimento, usado apenas para te avisar de que a tua conta precisa de atenção. Podes alterá-lo ou apagá-lo no Perfil a qualquer momento. Se disseres "Agora não", voltamos a perguntar passados 30 dias.
• Imagens de personalização — capa da tua página pública, logótipos de equipas e fundos da aplicação que escolheres. Os fundos pessoais ficam guardados na tua conta, num espaço privado só teu.
• Pedidos de suporte — o texto que escreves, a categoria e os prints que anexares, que seguem por e-mail para a nossa equipa.
• Preferências — idioma, tema, ordem das Definições, preferências de notificações e horário silencioso, a cor de destaque da aplicação, as metas do Cofre, e a escolha de esconder avisos da aplicação, e a escolha de apareceres na lista da equipa quando o turno está fechado.
• Registos de gorjetas, turnos, Cofre e levantamentos — histórico necessário à contabilidade da tua wallet e ao cálculo das tuas estatísticas pessoais e da poupança estimada com o Pro, que só tu vês.
• Período experimental do Pro — as datas de início e de fim, para garantir que só é usado uma vez.
• Dados de equipa — a que equipas pertences, desde quando, e há quantos dias estás ativo. Os membros da mesma equipa veem estes dias para saber quem é elegível aos prémios.
• Dispositivo e ligação — dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e às notificações no telemóvel (se as ativares).

De quem dá gorjeta ou avalia

• O pagamento é feito diretamente na Stripe. O Milmerreis recebe o valor, a data e a referência da transação, mas não recebe nem guarda dados de cartão. O cliente não precisa de criar conta.
• Se o cliente deixar uma avaliação, guardamos as estrelas e o comentário opcional e, se o cliente os indicar, o nome, o e-mail e o telefone.

Idade mínima: o Milmerreis destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao criar conta, declaras ter 18 anos ou mais. Se tomarmos conhecimento de uma conta de um menor, ela será encerrada.

4. Dados bancários e de cartão

O Milmerreis NÃO armazena dados de cartão nem credenciais de acesso ao teu banco. Os dados de verificação de identidade (NIF e data de nascimento) e os dados bancários necessários aos pagamentos são recolhidos e processados pela Stripe Payments Europe, Ltd., ao abrigo das obrigações legais de verificação (KYC), estando encriptados e protegidos nos termos do RGPD. A Stripe é um fornecedor certificado PCI-DSS. Guardamos também, na aplicação, o IBAN e o NIF que indicas, para te pagarmos os levantamentos e emitirmos faturas e comprovativos. Quando fazes um levantamento, a Stripe recebe o valor, a referência do pedido e os dados da conta bancária de destino para executar a transferência; guardamos na aplicação o valor, a data e o estado de cada levantamento.

5. Finalidades e fundamento legal

• Execução do contrato: prestar o serviço (conta, wallet, gorjetas, turnos, Cofre, levantamentos, estatísticas pessoais, período experimental, suporte).
• Obrigações legais: fiscais, contabilísticas e antifraude.
• Interesse legítimo: segurança da conta, prevenção de fraude e reconhecimento da excelência profissional nos rankings.
• Consentimento: contacto por WhatsApp, divulgação do teu nome, foto e conquistas nas redes sociais, e notificações no telemóvel. Podes retirá-lo quando quiseres, sem afetar o que já foi feito antes.

Não vendemos dados pessoais. A medição publicitária com a Meta descrita abaixo só ocorre com consentimento.

6. Quem trata dados por nós

• Stripe — pagamentos, transferências e verificação de identidade.
• Lovable (Lovable Cloud) — alojamento da aplicação, da base de dados e dos ficheiros (imagens e fundos), com encriptação em trânsito e em repouso, e envio dos e-mails de acesso e de avisos.
• Resend — envio de e-mails da aplicação, como a mensagem de boas-vindas.
• Zoho Mail — caixa de correio de suporte, para receber e responder aos teus pedidos.
• Google — apenas se entrares com a tua conta Google, e para os links de avaliação que cada equipa configurar.
• WhatsApp (Meta) — quando contactamos manualmente por WhatsApp, a mensagem é enviada através do WhatsApp, que tem a sua própria política de privacidade. Não enviamos mensagens automáticas por WhatsApp.

Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora da União Europeia. Nesses casos, exigimos as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo.

7. O que os outros veem

• Na tua página de gorjeta: o teu nome de exibição, profissão, foto ou avatar, a capa e mensagem que escolheres, os valores sugeridos, o selo PRO e, se o criares, o link com o teu nome.
• Nos rankings: os outros utilizadores veem apenas pontos e estrelas. Nunca veem os teus valores em euros nem o número de gorjetas.
• Na tua equipa: os membros veem quem faz parte da equipa e quem está elegível para os prémios.
• Na página do QR da tua equipa, quando não há turno aberto: o teu nome de exibição e a tua foto ou avatar, para que o cliente te possa dar a gorjeta diretamente. Só apareces se tiveres os pagamentos ativos, e podes desligar esta opção nas Definições.
• Dados bancários: nunca são mostrados a ninguém na aplicação.

8. Rankings e avaliações

Tratamos os dados do teu perfil público (nome de exibição, profissão e foto/avatar) e os valores agregados de gorjetas e avaliações de clientes para compor os rankings individuais e de estabelecimentos. O fundamento jurídico é a execução do serviço e o interesse legítimo em reconhecer a excelência profissional; os rankings apenas apresentam dados que já são públicos na tua página de gorjeta, e os valores em euros nunca são mostrados a outros utilizadores.

9. Marketing e redes sociais

A divulgação do teu nome público, foto e conquistas nas redes sociais oficiais da Milmerreis só acontece com o teu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), recolhido em Definições → Privacidade e Divulgação.

Podes revogar o consentimento a qualquer momento na aplicação, com efeitos imediatos para o futuro. A revogação não compromete a licitude das publicações efetuadas antes dela.

10. Conservação

Mantemos os dados enquanto a conta existir. Ao apagares a conta, apagamos os dados do teu perfil, incluindo o número de WhatsApp, exceto o que a lei nos obriga a guardar. As imagens que carregaste podem permanecer nos nossos ficheiros depois de apagares a conta; se quiseres que as removamos, pede-nos em privacidademilmerreis@outlook.com.

Os registos financeiros (gorjetas, transações, levantamentos e faturação) são conservados durante 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística prevista na legislação portuguesa, mesmo após a eliminação da conta, e são usados apenas para cumprir essa obrigação.

Os pedidos de suporte e os prints anexados não são apagados automaticamente. Podes pedir a sua eliminação a qualquer momento em privacidademilmerreis@outlook.com.

11. Os teus direitos

• Acesso e consulta dos teus dados a qualquer momento na aplicação.
• Retificação de dados incorretos nas Definições.
• Eliminação total da conta e dos dados através de Definições → Privacidade e dados (RGPD), com confirmação na aplicação.
• Portabilidade (podes exportar os teus dados), limitação e oposição ao tratamento.
• Retirar qualquer consentimento dado, quando quiseres.
• Reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

12. Segurança

Utilizamos autenticação por código enviado por e-mail, PIN ou palavra-passe de desbloqueio, ligações encriptadas (HTTPS) e políticas de acesso a nível de linha na base de dados para garantir que só tu acedes aos teus dados. O número de WhatsApp e os fundos pessoais ficam guardados em espaços privados, acessíveis apenas a ti e, no caso do número, à administração do Milmerreis para te contactar. Nunca te pedimos o PIN, códigos de acesso ou dados bancários por WhatsApp ou por outro meio.

13. Contacto

Para exercer os teus direitos ou colocar questões sobre privacidade: privacidademilmerreis@outlook.com.

Publicidade e medição de anúncios da Meta

Só com o teu consentimento de marketing ativamos o Pixel da Meta (Meta Platforms Ireland Limited) para medir visitas às páginas públicas da marca (PageView) e registos concluídos (CompleteRegistration), e apoiar a medição e otimização dos nossos anúncios no Facebook e Instagram. A base legal é o consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Não enviamos nomes, e-mails, dados bancários ou valores de gorjetas como parâmetros; não ativamos correspondência avançada nem eventos financeiros. O pixel pode transmitir dados técnicos, como endereço IP, navegador, página visitada e identificadores de cookies à Meta. Por isso, esta medição não é anónima.

Não carregamos o pixel sem esta aceitação e paramos novos eventos quando retiras o consentimento. Recusar não impede o registo nem o uso da app. Podes rever ou retirar a escolha em Definições → Privacidade e dados (RGPD) → Rever consentimento de cookies, ou pelo botão de definições de cookies nesta política. O consentimento publicitário é separado da aceitação dos Termos e Privacidade e do consentimento para divulgar o teu perfil.

Com consentimento guardamos no teu navegador apenas as etiquetas utm_source, utm_medium e utm_campaign, a data, a versão do aviso e a tua escolha, para relacionar localmente a origem com o registo concluído. Não guardamos o link completo nem enviamos estas etiquetas como parâmetros ao pixel. Esta origem não fica disponível num relatório central e é apagada quando recusas ou retiras o consentimento, ou apagas os dados do site. A prova das escolhas anteriores é conservada localmente, juntamente com a retirada. A Meta pode definir cookies como _fbp (até cerca de três meses) e aplicar os seus próprios prazos e políticas; podes apagar cookies existentes no navegador. A Meta pode tratar dados fora do EEE com as garantias aplicáveis do RGPD. Consulta a política de privacidade e os Termos das Ferramentas Empresariais da Meta.